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O CENTRO DE FORMAÇÃO DE BASTO assume com os utilizadores das suas plataformas Web um compromisso de privacidade emrelação à utilização de dados pessoais, respeitando as determinações legaisprevistas no âmbito do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD -Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016.
Os elementos recolhidos destinam-se, exclusivamente, a uso administrativo e informático no âmbito estrito das atividades e serviços prestados pelo Centro de Formação de Basto.
O CF Basto respeitará sempre o previsto na Lei em vigor sobre Proteção de Dados Pessoais e não oscederá, sob qualquer forma ou condição, a entidades terceiras. Excetua-se ocaso dos dados relativos a ações de formação financiadas pelo Fundo SocialEuropeu e a sua cedência obrigatória às entidades oficiais que regulam o seufuncionamento, às entidades oficiais da tutela ou judiciais que, no âmbito dassuas competências, venham a requerer, ou lhes seja devido por força legal ou regulamentar, o acesso a dados pessoais, casos em que é efetuada a transmissão dos mesmos, assegurando-se o registo desse ato.
O CF Basto compromete-se, ainda, a adotar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua perda, má utilização, eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado. Todos os nossos domínios estão protegidos por certificado SSL, que garante a encriptação dos mesmos.
O acesso às plataformas Web deste Centro pressupõe a aceitação deste Compromisso de Privacidade. No entanto, o CF Basto reserva o direito de o alterar, sem avisoprévio, recomendando assim que consulte a nossa política de privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.
Informamos também que pode, a qualquer altura, proceder à correção e modificação dos seus dados, através do acesso àsua área privada com as credenciais fornecidas aquando do registo efetuado eque, caso pretenda, pode solicitar a restrição, anonimização ou eliminação dosseus dados pessoais, exercendo assim o seu direito de retirar o consentimentoanteriormente concedido, sendo que, para este efeito, terá de contactar o nossoCentro, via email: cfaebasto@gmail.com, ou, em alternativa, via telefone/fax: 255 361 649.
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